Termos de Uso
Termos de Uso – DalfrenoApps (AutoValor)
Data de vigência: 03 de outubro de 2025, às 19h00
Ao acessar o site e aplicativos DalfrenoApps (incluindo o aplicativo AutoValor), você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e reconhece que é responsável pelo cumprimento da legislação vigente. Caso não concorde com estes termos, está proibido de utilizar os serviços oferecidos.
Os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e marcas registradas.
1. Uso da Licença
É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais (informações, cálculos ou software) disponibilizados por DalfrenoApps, exclusivamente para uso pessoal, temporário e não comercial.
Sob esta licença, você não pode:
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Modificar, copiar ou redistribuir os materiais.
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Utilizar os materiais para fins comerciais ou exibição pública sem autorização expressa.
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Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da DalfrenoApps.
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Remover notificações de direitos autorais ou de propriedade intelectual.
Esta licença será automaticamente rescindida caso haja violação de qualquer cláusula, podendo ser encerrada a qualquer momento por decisão da DalfrenoApps.
2. Isenção de Responsabilidade Geral
Os serviços e materiais disponibilizados por DalfrenoApps são fornecidos "no estado em que se encontram" (“as is”). A DalfrenoApps não oferece garantias expressas ou implícitas sobre a precisão, integridade ou atualidade dos cálculos de valor de mercado (ex: Tabela Fipe) ou estimativas de revenda.
3. Isenção de Vínculo Governamental e Dados Públicos
DECLARAÇÃO IMPORTANTE: O aplicativo AutoValor e a DalfrenoApps são entidades privadas e independentes.
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Não Representação: Não possuímos nenhum vínculo, afiliação, parceria ou representação oficial com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), DETRAN, SENATRAN, SERPRO ou qualquer outra entidade governamental.
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Caráter Informativo: Todas as informações fornecidas pelo aplicativo servem apenas para auxílio na tomada de decisão e não substituem documentos oficiais ou perícias técnicas.
4. Limitações de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a DalfrenoApps será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais (incluindo prejuízos financeiros em negociações de veículos) decorrentes do uso ou da interpretação dos dados fornecidos pelo aplicativo. O usuário é o único responsável pela conferência física e documental do veículo antes de fechar qualquer negócio.
5. Atualização dos Materiais
Os conteúdos do site e aplicativos podem conter erros técnicos, tipográficos ou de atualização (como defasagem nos valores de mercado). A DalfrenoApps pode realizar alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Links Externos e Serviços de Terceiros
O aplicativo pode conter links que redirecionam para sites externos (incluindo o Portal de Serviços do Senatran). A DalfrenoApps não possui controle sobre o conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade desses sites governamentais ou de terceiros e não se responsabiliza por eles.
7. Modificações dos Termos
A DalfrenoApps pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo dos serviços será interpretado como aceitação da versão atualizada dos termos.
8. Conduta do Usuário
Ao utilizar os recursos de consulta, você concorda em utilizá-los apenas para fins lícitos de verificação veicular. É proibido utilizar a ferramenta para coletar dados de terceiros sem autorização, para perseguição (stalking) ou para qualquer atividade que viole a privacidade alheia.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Mococa, Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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